Política de Privacidade
Última atualização: agosto de 2026
A presente política explica que dados pessoais são recolhidos através do site Maria Pitanga Portugal, com que finalidade, por quanto tempo são conservados e quais os direitos que lhe assistem, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento (UE) 2016/679) e da legislação portuguesa aplicável.
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos neste site é a Mirante do Tucano Unipessoal, Lda., com o número de identificação 518281418 e sede na Estrada da Rebelva 696-A, 2775-539 Carcavelos, Portugal.
Para qualquer questão relacionada com privacidade e proteção de dados, contacte-nos através de lgpd@mariapitangaacaiteria.com.br.
2. Que dados recolhemos e para quê
Formulário de contacto para candidatos a franchisado. Quando preenche o formulário, recolhemos o nome, o endereço de email, o número de WhatsApp, a cidade, o país e o valor disponível para investimento. Estes dados destinam-se exclusivamente a contactá-lo com a apresentação do negócio e a avaliar a sua candidatura a franchisado.
O fundamento jurídico deste tratamento é a realização de diligências pré-contratuais a seu pedido (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD) e o seu consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a)), dado através da caixa de aceitação do formulário.
Importante: ao submeter o formulário, o site abre a aplicação WhatsApp no seu dispositivo com uma mensagem pré-preenchida contendo os dados introduzidos. A mensagem só é transmitida quando o próprio utilizador a envia na aplicação. A utilização do WhatsApp está sujeita à política de privacidade da WhatsApp LLC (grupo Meta), disponível em whatsapp.com/legal.
3. Cookies e armazenamento local
Este site utiliza o mínimo indispensável:
- mp-lang (armazenamento local) — memoriza o idioma escolhido (português ou inglês). É criado apenas quando altera o idioma e está isento de consentimento por ser uma preferência do utilizador.
- mp-consent (armazenamento local) — regista a sua escolha sobre cookies de análise, para não voltarmos a perguntar. Isento de consentimento por servir precisamente para guardar essa escolha.
- Cookies do Google Analytics (
_ga,_ga_*) — apenas se aceitar os cookies de análise no aviso apresentado no site. Servem para medir, de forma agregada, como o site é utilizado (páginas vistas, origem das visitas, interações). Conservação até 24 meses. Se rejeitar, nenhum cookie de análise é criado e o site funciona exatamente da mesma forma. - Cookies do RD Station Marketing (
rdtrk,__trf.srce semelhantes) — apenas se aceitar no aviso apresentado no site. Registam a origem da visita e as páginas percorridas, para que possamos associar o seu pedido de contacto ao percurso que o trouxe até nós. Se rejeitar, estes cookies não são criados e o formulário continua a funcionar da mesma forma.
Pode alterar a sua escolha a qualquer momento limpando os dados do site no seu navegador (o aviso voltará a ser apresentado).
4. Google Analytics
Mediante o seu consentimento, utilizamos o Google Analytics 4, um serviço da Google Ireland Limited, para obter estatísticas agregadas de utilização do site. A informação gerada pode ser transferida para servidores da Google fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo das salvaguardas previstas no RGPD (decisões de adequação e cláusulas contratuais-tipo da Google). Mais informação em policies.google.com/privacy.
5. RD Station Marketing
Mediante o seu consentimento, utilizamos o RD Station Marketing, serviço da RD Gestão e Sistemas S.A. (Brasil), para identificar a origem das visitas e dar seguimento aos pedidos de contacto. A informação recolhida pode ser transferida para servidores fora do Espaço Económico Europeu, ao abrigo das salvaguardas previstas no RGPD (cláusulas contratuais-tipo). Mais informação em legal.rdstation.com.
6. Serviços de terceiros no carregamento do site
Para funcionar, o site carrega recursos técnicos de redes de distribuição de conteúdos (a biblioteca de animação GSAP através da jsDelivr e o tipo de letra Poppins através do Google Fonts). Ao carregar estes recursos, o seu endereço IP é tecnicamente transmitido a esses serviços, como acontece em qualquer pedido na internet. Não enviamos qualquer outro dado pessoal a estas entidades.
7. Prazo de conservação
Os dados submetidos no âmbito de uma candidatura a franchisado são conservados durante o processo de avaliação e, no máximo, por 24 meses após o último contacto, salvo se entretanto for celebrado contrato (caso em que passam a reger-se pela relação contratual) ou se solicitar o seu apagamento antes disso.
7. Os seus direitos
Nos termos do RGPD, tem o direito de aceder aos seus dados, retificá-los, apagá-los, limitar ou opor-se ao tratamento, à portabilidade e a retirar o consentimento a qualquer momento (sem comprometer a licitude do tratamento anterior). Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através do email indicado na secção 1.
Tem ainda o direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt.
8. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou divulgação indevida. O site é servido exclusivamente através de ligação encriptada (HTTPS).
9. Alterações a esta política
Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou de funcionamento do site. A data da última atualização é sempre indicada no topo. Alterações relevantes serão destacadas no próprio site.