Termos de Utilização

Última atualização: agosto de 2026

1. Identificação

O site mariapitangaacaiteria.pt é operado por [A PREENCHER: denominação legal da empresa], com o número de identificação [A PREENCHER: NIPC/NIF] e sede em [A PREENCHER: morada completa] («Maria Pitanga Portugal»).

2. Objeto do site

Este site tem carácter informativo e promocional: apresenta a rede de franchising Maria Pitanga e permite a candidatos interessados manifestar interesse em tornar-se franchisados em Portugal.

Nenhum conteúdo deste site constitui oferta contratual vinculativa, promessa de rentabilidade ou garantia de resultados. Os valores de investimento apresentados são indicativos («a partir de»), podem variar consoante a localização, o espaço e as obras necessárias, e serão sempre confirmados na documentação pré-contratual e no contrato de franchising a celebrar entre as partes.

3. Processo de candidatura

A submissão do formulário de contacto não confere qualquer direito à celebração de contrato. A Maria Pitanga Portugal reserva-se o direito de aceitar ou recusar candidaturas segundo os seus critérios de seleção. O tratamento dos dados pessoais submetidos rege-se pela Política de Privacidade.

4. Propriedade intelectual

A marca Maria Pitanga, o logótipo, os textos, as imagens e os restantes conteúdos deste site estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial pertencentes à Maria Pitanga ou aos respetivos titulares. Não é permitida a sua reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia por escrito.

5. Utilização do site

O utilizador compromete-se a usar o site de forma lícita e a não introduzir informação falsa nos formulários, não tentar aceder a áreas restritas nem interferir com o funcionamento do site.

6. Responsabilidade

A Maria Pitanga Portugal procura manter a informação do site correta e atualizada, mas não garante a ausência de erros ou a disponibilidade ininterrupta do serviço. O site contém ligações para serviços de terceiros (nomeadamente WhatsApp e redes sociais), cujo funcionamento e políticas são da responsabilidade dessas entidades.

7. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da utilização deste site são competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento, produzindo efeitos a partir da sua publicação no site. A data da última atualização é indicada no topo desta página.